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Nem tanto ao céu! Nem tanto à terra!

Permanece, portanto, a possibilidade de suspensão da execução da pena após o julgamento em segunda instância pelos tribunais de apelação. Evidentemente naqueles casos em que tais recursos tenham fundamento e plausibilidade, evitando, assim, que um inocente seja mandado para a prisão indevidamente.

Muitos tribunais de apelação (segunda instância) insistem em manter entendimento contrário aos tribunais superiores em determinados assuntos, sendo o Tribunal de Justiça de São Paulo o que mais tem decisões reformadas pelo Supremo e STJ, segundo um estudo da FGV do Rio.

Daí, quando você tem um caso deste em suas mãos, que o tribunal de apelação decide contrariando entendimento de STF e STJ em determinado assunto, que são vários, como não recorrer às instãncias superiores.

Como consequência, cada Estado da Federação aplicará a Lei penal de uma forma particular e regional, maculando a própria Justiça e a unidade da Federação.

O grande mérito do Juiz Moro é que suas decisões foram mantidas pelos Tribunais Superiores, pois alinhadas com seus respectivos entendimentos, mesmo tendo sido implacavelmente atacadas.
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Escrito por Rogerio Aro às 08h21
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