UOL Blog - Rogerio Aro - Advogado


Bom dia, prezados Amigos.

Estou elaborando um parecer a respeito do famigerado auxílio moradia dos juízes .
Vislumbro um crime de sonegação fiscal cometido pelos juízes que estiverem na seguinte situação:
Mora e trabalha na mesma cidade, em imóvel próprio. 
Quando declara o imposto de renda, lança tal verba (auxílio moradia) como indenizatória, deixando de pagar o imposto de renda sobre esta remuneração.
Ocorre que esta verba, na verdade, é transformada em renda, pois não a utiliza e nem precisa utilizá-la como verba indenizatória, pois reside em imóvel próprio da cidade que trabalha.
Dai a sonegação fiscal. Recebe auxílio moradia como verba indenizatória ( isenta de imposto de renda) e a transforma em renda (acréscimo patrimonial), passível de tributação.
O que acham?
Abraços


Escrito por Rogerio Aro às 11h36
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